1980-10-27 - DECLARAÇÃO DD6848 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 523/80, de 18 de Agosto, que altera os quadros do pessoal dos serviços dependentes do Instituto Português do Património Cultural.

1980-10-27 - DECLARAÇÃO DD6846 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 392/80, de 24 de Setembro, que aprova o Estatuto da Junta Central das Casas do Povo.

1980-10-27 - DECLARAÇÃO DD6847 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 433/80, de 25 de Junho, que alarga a área de recrutamento para os cargos de director das delegações regionais da Secretaria de Estado da Cultura.

1980-10-27 - DECLARAÇÃO DD6849 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração, de 23 de Julho, que rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 27/80/A, de 8 de Julho (cria um Gabinete Técnico na dependência directa do Secretário Regional Adjunto da Presidência do Governo)

1980-10-27 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 392/80, de 24 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1980

1980-10-27 - Portaria 893/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Transportes e Comunicações

Estabelece normas relativas ao recrutamento e selecção do pessoal da Direcção-Geral de Portos e das administrações e juntas portuárias.

1980-10-27 - Portaria 894/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Exclui do regime de preços declarados bens e serviços incluídos em certas posições CAE.

1980-10-27 - Portaria 895/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova a revisão da norma definitiva NP-58 (1961) - Óleos essenciais. Determinação do índice de refracção.

1980-10-27 - Portaria 896/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova a revisão das normas definitivas NP-254 (1961) e NP-392 (1966).

1980-10-27 - Portaria 897/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova a revisão da norma definitiva NP-94 (1964) - Óleos essenciais. Determinação do índice de acidez.

1980-10-27 - Portaria 898/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova a revisão das normas definitivas NP-963 e NP-964 (1972).

1980-10-27 - Portaria 899/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova uma emenda à norma definitiva NP-1023 (1974) - Materiais plásticos para acondicionamento de alimentos. Aditivos admitidos no fabrico.

1980-10-27 - Portaria 900/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova uma emenda à norma definitiva NP-1048 (1974) - Adubos. Definições, classificação, características e métodos de ensaio.