1980-01-09 - Portaria 26-X1/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação uma emissão de selos relativa ao terceiro grupo de valores da série ordinária «Instrumentos de trabalho».

1980-01-09 - Portaria 26-Z1/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Estabelece normas relativas à emissão de bilhetes-postais da taxa de 5$50.

1980-01-09 - Portaria 26-A2/80 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado do Urbanismo e Ambiente

Altera as tarifas e taxas de aluguer de contadores do abastecimento de água do concelho de Mafra.

1980-01-09 - Portaria 26-B2/80 - Ministério da Cultura e da Ciência - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao n.º 2 da Portaria n.º 141/70, de 12 de Março (Comissão Permanente INVOTAN) .

1980-01-09 - Portaria 26-C2/80 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos da licenciatura em Psicologia da Universidade do Porto.

1980-01-09 - Decreto 5-A/80 - Ministério da Defesa Nacional

Sujeita ao regime de servidão militar as áreas confinantes com as instalações da Estação Radionaval da Horta.

1980-01-09 - Decreto Regulamentar 1/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Cria o Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Setúbal (CCTPS).

1980-01-09 - Portaria 26-D2/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Cria no quadro único do pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação um lugar de assessor, que será extinto quando vagar.

1980-01-09 - Despacho Normativo 9-U/80 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Estabelece normas relativas ao património do Município da Amadora.

1980-01-09 - Portaria 26-E2/80 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado

Fixa as condições a que deverão obedecer os empréstimos a efectuar pela Parempresa - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A. R. L., no âmbito da recuperação das empresas privadas económica e financeiramente degradadas.