1980-01-09 - Despacho Normativo 9-E/80 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

Estabelece as condições de acesso e utilização da linha de crédito criada pela Resolução n.º 237/79, de 18 de Julho.

1980-01-09 - Despacho Normativo 9-F/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de venda pela fábrica, as margens máximas de comercialização e o preço máximo de venda ao público do sal de mesa.

1980-01-09 - Despacho Normativo 9-G/80 - Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro

Aplica a todos os funcionários do Ministério do Trabalho as normas dos despachos de primeiro provimento resultantes dos Decretos-Leis n.os 47/78 e 48/78, de 21 de Março, e do Decreto n.º 146/78, de 13 de Dezembro.

1980-01-09 - Portaria 26-A/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças

Cria uma Inspecção da Polícia Judiciária em Braga e uma Subinspecção em Chaves.

1980-01-09 - Portaria 26-B/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Altera o quadro do pessoal da Secretaria de Estado da Administração Pública resultante da aplicação do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho.

1980-01-09 - Portaria 26-C/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais

Altera o mapa do pessoal do Departamento de Planeamento da Segurança Social .

1980-01-09 - Portaria 26-D/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais

Altera o quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Sociais.

1980-01-09 - Portaria 26-E/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações

Determina a integração de adidos no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Viação.

1980-01-09 - Portaria 26-F/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Habitação e Obras Públicas

Aprova o Regulamento do Parque Natural da Arrábida.

1980-01-09 - Portaria 26-G/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Define as áreas de jurisdição dos postos consulares que constituem o distrito consular de Nova Deli.