1980-01-08 - DECLARAÇÃO DD6579 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 123/79, de 13 de Novembro, que aprova o Acordo de Transportes Marítimos entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe.

1980-01-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 123/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 13 de Novembro de 1979

1980-01-08 - Despacho Normativo 7/80 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Altera o n.º 5 do Despacho Normativo n.º 174/79, de 12 de Junho. (Concede benefícios às empresas de aluguer de veículos ligeiros de passageiros sem condutor.).

1980-01-08 - Portaria 14/80 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Regulamenta o Decreto Lei 353-F/77, de 29 de Agosto, que estabelece normas sobre as operações cambiais.

1980-01-08 - Portaria 15/80 - Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo no montante de 310000 contos.

1980-01-08 - Portaria 16/80 - Ministério do Comércio e Turismo

Aprova o quadro do pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa.

1980-01-08 - Portaria 17/80 - Ministério do Comércio e Turismo

Aprova o quadro de pessoal da Esocla de Hotelaria e Turismo do Algarve.

1980-01-08 - Portaria 18/80 - Ministério do Comércio e Turismo

Aprova o quadro do pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto.

1980-01-08 - Portaria 19/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Altera o n.º 2.º, 1, da Portaria n.º 173/79, de 11 de Abril, que fixa os preços máximos de venda no armazém do fabricante ou do consignatário e de venda ao público dos produtos dietéticos derivados do leite e destinados a alimentação infantil.

1980-01-08 - Portaria 20/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Evocação da Primeira Emissão da Madeira - 1868».