1979-09-08 - Despacho Normativo 234/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia

Determina a atribuição de subsídios não reembolsáveis às empresas públicas Setenave, ENVC - Estaleiros Navais de Viana do Castelo, EPPI - Empresa Pública dos Parques Industriais e FEIS - Fábrica Escola Irmãos Stephens.

1979-09-08 - Despacho Normativo 235/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Setenave - Estaleiros Naviais de Setúbal.

1979-09-08 - Despacho Normativo 236/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Sociedade Mineira de Santiago, E. P.

1979-09-08 - Despacho Normativo 237/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Siderurgia Nacional, E. P.

1979-09-08 - Portaria 485/79 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros a praticar nos serviços regulares operados pela TAP Regional no Continente.

1979-09-08 - Despacho Normativo 238/79 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Aprova o modelo do impresso de requerimento para o exercício da actividade de vendedor ambulante.

1979-09-08 - Portaria 486/79 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas - Direcção-Geral de Portos

Altera o artigo 9.º da Portaria n.º 51/73, de 25 de Janeiro, que aprova e põe em execução o Regulamento da Pesca Industrial não Agremiada.

1979-09-08 - Portaria 487/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

Determina a revisão da norma NP-905.

1979-09-08 - Portaria 488/79 - Ministério do Comércio e Turismo

Liberaliza o preço de venda da batata de consumo e revoga a Portaria n.º 347/79, de 13 de Julho.

1979-09-08 - Decreto-Lei 374/79 - Ministério da Educação e Investiqação Científica

Estabelece normas relativas ao contrôle anti-doping.

1979-09-08 - Resolução 274/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a EDP a aplicar uma sobretaxa de 25% à facturação da energia eléctrica, segundo as disposições da Portaria n.º 171/78, de 29 de Março.

1979-09-08 - Resolução 275/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Fixa o preço dos combustíveis líquidos e gasosos.