1979-09-22 - Portaria 515/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Berna.

1979-09-22 - Decreto-Lei 403/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Cria a Portugal Re - Companhia Portuguesa de Resseguros, E. P.

1979-09-22 - Decreto-Lei 404/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Permite que seja determinada a participação da Portugal Re - Companhia Portuguesa de Resseguros, E. P., em tratados e negócios de resseguros.

1979-09-22 - Decreto-Lei 405/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças

Dá nova redacção ao artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 185/78, de 19 de Julho, que concede em alguns casos o benefício da suspensão da instância aos proprietários ou cessionários da exploração de empresas em autogestão.

1979-09-22 - Decreto Regulamentar 56/79 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Estabelece medidas quanto à atribuição de casas aos trabalhadores que, por motivo de interesse público, sejam colocados em localidades diferentes daquela onde normalmente habitam.

1979-09-22 - Portaria 516/79 - Ministério da Educação

Aprova o modelo dos cartões de identificação a atribuir aos funcionários das direcções de distrito escolar, que publica em anexo.

1979-09-22 - Decreto 108/79 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais para o dia 16 de Dezembro de 1979 em todo o território nacional.

1979-09-22 - Despacho Normativo 298-A/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto n.º 98-A/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 11 de Setembro de 1979.