1979-09-24 - AVISO DD2196/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido trocados entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e o embaixador da República Popular de Angola os instrumentos de ratificação do Acordo Geral de Cooperação.

1979-09-24 - DECLARAÇÃO DD7234 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Publica que foram autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça.

1979-09-24 - DECLARAÇÃO DD7233 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 370/79, de 6 de Setembro, que autoriza que as dotações de pessoal administrativo e auxiliar das direcções de distrito escolar constituam um quadro único.

1979-09-24 - Decreto-Lei 406/79 - Conselho da Revolução

Determina que o disposto nos n.os 1 a 4 do Decreto-Lei n.º 201-A/79, de 30 de Junho, que põe em execução o Orçamento Geral do Estado para 1979, não tenha aplicação nas forças armadas.

1979-09-24 - Decreto Regulamentar 57/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Altera os quadros de pessoal constantes do mapa anexo ao Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro, que regulamenta as condições de recrutamento e provimento do pessoal dirigente dos quadros únicos e contratado e estabelece a constituição de cada quadro único dos serviços do Ministério da Agricultura e Pescas.

1979-09-24 - Portaria 517/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Orçamento e da Marinha Mercante

Fixa a composição de refeição tipo a fornecer aos trabalhadores da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1979-09-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro

Torna público terem sido trocados entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e o embaixador da República Popular de Angola os instrumentos de ratificação do Acordo Geral de Cooperação

1979-09-24 - Portaria 518/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Dublim.

1979-09-24 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 370/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 6 de Setembro de 1979

1979-09-24 - Decreto-Lei 407/79 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Habitação e Obras Públicas

Estabelece normas relativas aos serviços de medicina do trabalho na área de Sines.