Declaração , de 24 de Setembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
-
Fonte: Diário da República n.º 221/1979, Série I de 1979-09-24.
-
Data:
1979-09-24
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 370/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 6 de Setembro de 1979
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Investigação Científica, o Decreto-Lei 370/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 6 de Setembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 2 do artigo 3.º, onde se lê: «... avaliação obtida em concurso de formação, ...», deve ler-se: «... avaliação obtida em cursos de formação, ...»
No artigo 14.º, onde se lê: «O acréscimo de cargos ...», deve ler-se: «O acréscimo de encargos ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Setembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483174.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2483174/declaracao-de-24-de-setembro
