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  • Tem documento Em vigor 1979-09-22 - DECLARAÇÃO DD7232 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 12 de Setembro, que torna público o acordo por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e a Comissão das Comunidades Europeias relativo ao estabelecimento de um gabinete de informação e de imprensa em Lisboa da Comissão das Comunidades Europeias.

  • Tem documento Em vigor 1979-09-22 - Portaria 512/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Dá nova redacção à alínea a) do n.º 2.º da Portaria n.º 385/79, de 31 de Julho que aprova o quadro e as formas de provimento do pessoal do Arsenal do Alfeite. .

  • Tem documento Em vigor 1979-09-22 - Portaria 513/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

    Dá nova redacção às alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 681/70, de 31 de Dezembro que aprova e põe em execução o Regulamento do Fundo de Protecção e Acção Social dos Estabelecimentos Fabris do Exército.

  • Tem documento Em vigor 1979-09-22 - Portaria 514/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

    Introduz alterações no modelo I anexo à Portaria n.º 123/76, de 6 de Março que aprova as instruções relativas às fichas de informação, ordenação e promoção do pessoal civil da Força Aérea

  • Tem documento Em vigor 1979-09-22 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros publicado na 1.ª série de 12 do corrente mês

  • Tem documento Em vigor 1979-09-22 - Decreto-Lei 402/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas

    Altera o quadro paralelo da Secretaria-Geral do Ministério da Habitação e Obras Públicas.

  • Tem documento Em vigor 1979-09-22 - Decreto Regulamentar 55/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Agricultura e Pescas e da Indústria e Tecnologia

    Regulamenta a repartição de tutelas administrativas das indústrias alimentares, referida no n.º 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei 221/77, de 28 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 1979-09-22 - Decreto 105/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Altera a categoria do Consulado em Manaus.

  • Tem documento Em vigor 1979-09-22 - Decreto 106/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Determina que o Consulado em Karachi passe à categoria de consulado honorário.

  • Tem documento Em vigor 1979-09-22 - Decreto 107/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Determina que o Consulado em Tânger passe à categoria de consulado honorário.

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