Portaria 512/79, de 22 de Setembro
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Corpo emitente:
Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
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Fonte: Diário da República n.º 220/1979, Série I de 1979-09-22.
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Data:
1979-09-22
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Secções desta página::
Dá nova redacção à alínea a) do n.º 2.º da Portaria n.º 385/79, de 31 de Julho que aprova o quadro e as formas de provimento do pessoal do Arsenal do Alfeite.
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Portaria 512/79
de 22 de Setembro
Tendo-se verificado a existência de uma incorrecção no texto da
Portaria 385/79, de 31 de Julho, e convindo eliminá-la desde já, de modo a fazer cessar os seus efeitos omissórios no procedimento a observar para reclassificação do pessoal do quadro a que aquele diploma se refere:
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, que a alínea a) do n.º 2.º da Portaria 385/79 seja alterada, passando a ter a seguinte redacção:
2.º ............................................................................
a) Nas categorias e escalões equivalentes às categorias e classes do actual quadro e às categorias e classes do pessoal contratado não pertencente aos quadros, de acordo com a tabela de equivalências de categorias constante do anexo II;
Estado-Maior da Armada, 22 de Agosto de 1979. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, António Egídio de Sousa Leitão, almirante.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/09/22/plain-210041.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/210041.dre.pdf .
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