1979-08-16 - AVISO DD2182 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foram trocados em Lisboa os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Reino Unido e do Protocolo Relativo a Tratamento Médico.

1979-08-16 - DECLARAÇÃO DD798 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Lei nº 191-A/79, de 25 de Junho (revê o estatuto da aposentação dos funcionários e agentes do estado e de outras entidades públicas).

1979-08-16 - Resolução 258/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a concessão do aval do Estado à Imobiliária Construtora Grão-Pará, S. A. R. L.

1979-08-16 - Resolução 259/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece medidas relativas aos problemas sociais nos grandes centros urbanos.

1979-08-16 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191-A/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 144 (suplemento), de 25 de Junho de 1979

1979-08-16 - Portaria 430/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Equipara algumas categorias de pessoal do Gabinete Coordenador do Combate à Droga, Centro de Investigação e Contrôle da Droga e Centro de Estudos da Profilaxia da Droga.

1979-08-16 - Despacho Normativo 201/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado

Determina a transferência de verbas do orçamento do Gabinete de Planeamento da Região do Algarve para o orçamento do Gabinete da Área de Sines.

1979-08-16 - Portaria 431/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Investigação Científica

Estabelece as condições a que deverão obedecer os estágios pedagógicos do ramo de formação educacional das licenciaturas das Faculdades de Ciências.

1979-08-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração

Torna público que foram trocados em Lisboa os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Reino Unido e do Protocolo Relativo a Tratamento Médico

1979-08-16 - Portaria 432/79 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta com mais um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal da secretaria da Câmara de Falências do Porto.