Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso DD2182, de 16 de Agosto

Partilhar:

Sumário

Torna público que foram trocados em Lisboa os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Reino Unido e do Protocolo Relativo a Tratamento Médico.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que em 19 de Julho foram trocados em Lisboa os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Reino Unido e do Protocolo Relativo a Tratamento Médico, assinados em Londres em 15 de Novembro de 1978, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1979 (Decreto 16/79, de 14 de Fevereiro).

De acordo com o disposto nos seus artigos 38.º e 6.º, a Convenção e o Protocolo entram em vigor em 1 de Outubro de 1979.

Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração, 20 de Julho de 1979. - O Chefe do Gabinete, Fernando Pinto dos Santos.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/08/16/plain-20950.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/20950.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-02-14 - Decreto 16/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova para ratificação a Convenção sobre Segurança Social entre o Governo de Portugal e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinada em Londres em 15 de Novembro de 1978.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda