1979-08-14 - DESPACHO NORMATIVO 66/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

1979-08-14 - DESPACHO NORMATIVO 67/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

1979-08-14 - DESPACHO NORMATIVO 68/79 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1979-08-14 - DESPACHO NORMATIVO 69/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1979-08-14 - DESPACHO NORMATIVO 70/79 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Comissão Liquidatária do extinto Programa Pecuário dos Açores.

1979-08-14 - PORTARIA 37/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Submete ao regime de preços máximos a venda de cerveja e refrigerantes da produção local. Determina as margens máximas de comercialização de cerveja e refrigerantes provenientes do exterior da Região.

1979-08-14 - PORTARIA 38/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os preços e margens de comercialização máximas, para as bananas de produção Regional.

1979-08-14 - RESOLUÇÃO 57/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

1979-08-14 - RESOLUÇÃO 58/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, da área referenciada na planta anexa para a construção da Escola de Enfermagem de Ponta Delgada. Autoriza a Secretaria Regional da Finanças a tomar posse administrativa da mesma.

1979-08-14 - RESOLUÇÃO 60/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.