1979-08-11 - DECLARAÇÃO DD7248 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 254/79, de 28 de Julho (cria a carreira de técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica para o pessoal civil dos serviços departamentais das forças armadas).

1979-08-11 - DECLARAÇÃO DD7249 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 39/79, de 10 de Julho, que aprova a lei orgânica da Direcção-Geral de Ordenamento e Gestão Florestal.

1979-08-11 - Resolução 244/79 - Assembleia da República

Recusa a ratificação do Decreto-Lei 76/79, de 7 de Abril, que adita um número ao artigo 10º do Decreto-Lei 260/76, de 8 de Abril, que estabelece as bases gerais das empresas públicas.

1979-08-11 - Decreto-Lei 281/79 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo de cessação de funções da Comissão para a Reintegração dos Servidores do Estado.

1979-08-11 - Resolução 245/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Adopta o sistema PAL para a televisão a cores em PortugaL.

1979-08-11 - Resolução 246/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga por sessenta dias o prazo estabelecido no ponto 3 da Resolução n.º 167/79, de 9 de Maio, para transformação da Lanofabril, Lda., em sociedade anónima de responsabilidade limitada.

1979-08-11 - Resolução 247/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a concessão de um aval do Estado à Planal - Sociedade de Planeamento e Desenvolvimento do Algarve, S. A. R. L.

1979-08-11 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 254/79, de 28 de Julho (cria a carreira de técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica para o pessoal civil dos serviços departamentais das forças armadas)

1979-08-11 - Portaria 417/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Investigação Científica

Adiciona um lugar de terceiro-oficial ao quadro do pessoal administrativo da Escola Secundária de Castelo de Paiva.

1979-08-11 - Portaria 418/79 - Ministério das Finanças e do Plano

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 540/76, de 9 de Julho (institui um sistema de poupança-crédito destinado aos emigrantes portugueses).