A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
No artigo 51.º, onde se lê: «À Direcção de Produção ...» deve ler-se: «À Divisão
de Produção ...»
No artigo 55.º, n.º 2, onde se lê: «... terão direito ao vencimento da letra D.» deve ler-se: «... terão direito ao vencimento da letra C.» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1979-07-10 -
Decreto Regulamentar
39/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas
Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral de Ordenamento e Gestão Florestal.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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