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Declaração DD7249, de 11 de Agosto

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 39/79, de 10 de Julho, que aprova a lei orgânica da Direcção-Geral de Ordenamento e Gestão Florestal.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o Decreto Regulamentar 39/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No artigo 51.º, onde se lê: «À Direcção de Produção ...» deve ler-se: «À Divisão

de Produção ...»

No artigo 55.º, n.º 2, onde se lê: «... terão direito ao vencimento da letra D.» deve ler-se: «... terão direito ao vencimento da letra C.» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/08/11/plain-210353.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/210353.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-07-10 - Decreto Regulamentar 39/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

    Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral de Ordenamento e Gestão Florestal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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