1979-07-10 - DESPACHO NORMATIVO 55/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza a gratificação mensal aos membros da Comissão de Gestão do Fundo Regional de Transportes Terrestres incluidos na letra F da tabela classificativa do funcionalismo público, para efeitos de abono de transporte e ajudas de custo.

1979-07-10 - DESPACHO NORMATIVO 54/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Inclui os membros do Conselho Directivo do Fundo Regional de Abastecimento, na letra F da tabela, para efeitos de ajudas de custo.

1979-07-10 - DESPACHO NORMATIVO 56/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1979-07-10 - DESPACHO NORMATIVO 57/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Disciplina a actuação do Delegado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, junto da Sociedade Correctora, Lda.

1979-07-10 - PORTARIA 35/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o preço das algas na safra de 1979 e fixa o teor máximo de humidade. Disciplina a venda à Indústria, o respectivo pagamento e a sua exportação.

1979-07-10 - PORTARIA 36/79 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Regulamento Interno da Federação de Municipios das Flores.

1979-07-10 - RESOLUÇÃO 37/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1979-07-10 - DECLARAÇÃO DD7287 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/79/M, de 25 de Maio, que atribui à Secretaria Regional da Educação e Cultura (SREC), dentro dos limites legalmente estabelecidos, a definição da política educativa da Região Autónoma da Madeira.

1979-07-10 - DECLARAÇÃO DD7286 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/79/M, de 23 de Maio, que aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Economia.

1979-07-10 - DECLARAÇÃO DD7285 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 204-A/79, de 3 de Julho, que aprova a tabela de vencimentos da função pública, bem como os valores dos demais benefícios e remunerações.

1979-07-10 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 204-A/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 3 de Julho de 1979

1979-07-10 - Decreto Regulamentar 39/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral de Ordenamento e Gestão Florestal.

1979-07-10 - Portaria 339/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova a revisão da Norma NP-961.

1979-07-10 - Decreto-Lei 208/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras

Revoga a alínea h) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 503-G/76, de 30 de Junho (Estatuto da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, E. P.).

1979-07-10 - Portaria 340/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Autoriza os industriais de transportes rodoviários que explorem um parque de veículos especialmente adaptados a dedicarem-se exclusivamente a este tipo de actividade.