Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração DD7286, de 10 de Julho

Partilhar:

Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/79/M, de 23 de Maio, que aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Economia.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Governo da Região Autónoma da Madeira, o Decreto Regulamentar Regional 4/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 23 de Maio de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No artigo 12.º, onde se lê: «Compete genericamente aos Serviços de Comércio e Abastecimentos:», deve ler-se: «Compete genericamente aos Serviços de Comércio Externo e Abastecimentos:».

No artigo 15.º, alínea f), onde se lê: «Prestar apoio às unidades no campo da questão empresarial;», deve ler-se: «Prestar apoio às unidades industriais no campo de gestão empresarial;».

No quadro do pessoal, na rubrica «III - Repartição dos Serviços Administrativos - A) Pessoal administrativo», onde se lê: «Escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe e 1.ª classe ou principal - S, O ou N», deve ler-se: «Escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe e 1.ª classe ou principal - S, Q ou N».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Junho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/07/10/plain-210759.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/210759.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda