1979-07-30 - AVISO DD2179/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República da Finlândia depositado o instrumento de ratificação da Convenção para a Prevenção de Poluição Marítima por Derrames de Barcos e Aviões.

1979-07-30 - DECLARAÇÃO DD7300 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/79/M, de 29 de Maio, que estabelece a Lei Orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.

1979-07-30 - Resolução 223/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Fixa em 1 de Novembro de 1979 a data limite para a apresentação da propositura do contrato de viabilização na empresa Ornitex - Organização Técnica de Exportação, Lda.

1979-07-30 - Resolução 224/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Fixa as ajudas de custo diárias a abonar aos funcionários e agentes do Estado e a entidades a eles equiparadas que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro.

1979-07-30 - Despacho Normativo 181/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro

Constitui dois grupos de trabalho com vista à promoção da avaliação do trabalho realizado pelos Gabinete Coordenador do Combate à Droga, Centro de Investigação e Contrôle da Droga e Centro de Estudos da Profilaxia da Droga.

1979-07-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 29 de Maio de 1979

1979-07-30 - Portaria 379/79 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Fixa os preços do cártamo e do girassol para a campanha de produção de 1979.

1979-07-30 - Portaria 380/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações

Altera o § 6.º do artigo 187.º do Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM).

1979-07-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a República da Finlândia depositado o instrumento de ratificação da Convenção para a Prevenção de Poluição Marítima por Derrames de Barcos e Aviões

1979-07-30 - Portaria 381/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos dedicada ao «deficiente mental: cidadão com direitos».

1979-07-30 - Decreto-Lei 258-A/79 - Conselho da Revolução

Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 417/77, de 3 de Outubro, que reestrutura o ensino na Escola Naval.