Declaração DD7300, de 30 de Julho
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 174, de 30.07.1979, Pág. 1753
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Data:
1979-07-30
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Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/79/M, de 29 de Maio, que estabelece a Lei Orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.
Declaração
Segundo comunicação do Governo da Região Autónoma da Madeira, o
Decreto Regulamentar Regional 8/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 29 de Maio, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro, em «Serviços de pescas - Pessoal técnico superior», onde se lê:
«Técnicos superiores (principal, de 1.ª e de 2.ª classes) ... E, F e G», deve ler-se:
«Técnicos superiores (principal, de 1.ª e de 2.ª classes) ... E, F e H».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Julho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/07/30/plain-210996.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/210996.dre.pdf .
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