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Declaração DD7300, de 30 de Julho

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/79/M, de 29 de Maio, que estabelece a Lei Orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Governo da Região Autónoma da Madeira, o Decreto Regulamentar Regional 8/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 29 de Maio, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No quadro, em «Serviços de pescas - Pessoal técnico superior», onde se lê:

«Técnicos superiores (principal, de 1.ª e de 2.ª classes) ... E, F e G», deve ler-se:

«Técnicos superiores (principal, de 1.ª e de 2.ª classes) ... E, F e H».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Julho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/07/30/plain-210996.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/210996.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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