1979-07-19 - AVISO DD2174 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo de Espanha sobre a Dispensa de Passaportes.

1979-07-19 - AVISO DD2175/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo dos Emiratos Árabes Unidos depositado os instrumentos de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira.

1979-07-19 - DECLARAÇÃO DD7291 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 286/79, de 19 de Junho, que aprova os modelos de cartões de identificação a emitir para entidades particulares, individuais ou colectivas, corpos de bombeiros e empresas ou companhias que prestam serviços públicos.

1979-07-19 - AVISO DD2847 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Torna públicas as alterações de características da nota de 500 patacas actualmente em circulação no território de Macau.

1979-07-19 - Resolução 211/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Declara de utilidade pública a expropriação de vários prédios rústicos requerida pela sociedade Dramin - Exploração de Minas e Dragagens, Lda..

1979-07-19 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 286/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 19 de Junho de 1979

1979-07-19 - Portaria 353/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Alarga o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças.

1979-07-19 - Decreto-Lei 223/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Investigação Científica

Estabelece normas relativas ao pessoal das escolas de regentes agrícolas.

1979-07-19 - Despacho Normativo 167/79 - Ministério das Finanças e do Plano

Determina que o regime estabelecido no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 439-A/77, de 25 de Outubro, seja aplicável, à abertura de concursos para preenchimento de vagas, contratação, assalariamento ou qualquer outra forma de recrutamento de pessoal pela Administração, incluindo as requisições a empresas, quando o encargo salarial respectivo recaia sobre o Estado.

1979-07-19 - Decreto-Lei 224/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Altera o Decreto-Lei 260/76, de 8 de Abril, que estabelece as bases gerais das empresas públicas.