Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 286/79, de 19 de Junho, que aprova os modelos de cartões de identificação a emitir para entidades particulares, individuais ou colectivas, corpos de bombeiros e empresas ou companhias que prestam serviços públicos.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, a Portaria 286/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 19 de Junho de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cartão modelo A, verso, onde se lê:

Modelo registado no Ministério da Administração Interna. Registo publicado no Diário da República, n.º 139, de 19 de Junho de 1979.

deve ler-se:

Modelo registado no Ministério da Administração Interna. Registo publicado no Diário da República, n.º ..., de ... de ... de 19...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Julho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-06-19 - Portaria 286/79 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral

  Aprova os modelos de cartões de identificação a emitir para entidades particulares, individuais ou colectivas, corpos de bombeiros e empresas ou companhias que prestam serviços públicos.