Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, a Portaria 286/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 19 de Junho de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cartão modelo A, verso, onde se lê:
Modelo registado no Ministério da Administração Interna. Registo publicado no Diário da República, n.º 139, de 19 de Junho de 1979.
deve ler-se:
Modelo registado no Ministério da Administração Interna. Registo publicado no Diário da República, n.º ..., de ... de ... de 19...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Julho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
