Aqueles actos entraram em vigor em relação aos Emiratos Árabes Unidos em 7 de Fevereiro de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 3 de Julho de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Francisco Moita.
Aviso DD2175/79, de 19 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [165], de 19.07.1979
- Data: 1979-07-19
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Sumário
Torna público ter o Governo dos Emiratos Árabes Unidos depositado os instrumentos de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e da Cooperação ao Desenvolvimento da Bélgica, o Governo dos Emiratos Árabes Unidos depositou em 7 de Fevereiro de 1979 os instrumentos de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, e seu Anexo, ao Protocolo Relativo ao Grupo de Estudos para a União Aduaneira Europeia, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/07/19/plain-20830.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/20830.dre.pdf .
Aviso
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