1979-06-26 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 137/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 18 de Maio de 1979

1979-06-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Malásia depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras

1979-06-26 - Portaria 300/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

Fixa os emolumentos a que se refere o n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 81/78, de 29 de Abril, relativo ao processo de exercício do direito de reserva.

1979-06-26 - Decreto Regional 10/79/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Aprova o quadro privativo da Direcção Regional de Turismo.

1979-06-26 - Decreto Regulamentar Regional 14/79/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Estabelece normas com vista ao fortalecimento da participação das autarquias locais na resolução do problema do absentismo.

1979-06-26 - Portaria 300-A/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Estabelece o novo preço de venda da refeição aos funcionários e agentes, nos refeitórios da função pública.

1979-06-26 - Decreto-Lei 191-E/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

Estabelece disposições reguladoras da reversão do vencimento de exercício.

1979-06-26 - Decreto-Lei 191-F/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e chefia.