1979-06-16 - AVISO DD2154/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Bangladesh depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Circulação Rodoviária.

1979-06-16 - AVISO DD2153 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial.

1979-06-16 - DECLARAÇÃO DD7439 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 173/79, de 11 de Abril, que fixa os preços máximos de venda no armazém do fabricante ou do consignatário e de venda ao público dos produtos dietéticos derivados do leite e destinados à alimentação infantil.

1979-06-16 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 173/79, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1979

1979-06-16 - Despacho Normativo 135/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Fixa as remunerações dos membros das comissões administrativas da Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L., e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda..

1979-06-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo do Bangladesh depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Circulação Rodoviária

1979-06-16 - Portaria 281/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1296 e I-1297 com os números NP-1614 e NP-1615.

1979-06-16 - Portaria 282/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Altera o n.º 2 do artigo 43.º do Regulamento do Código da Estrada.

1979-06-16 - Decreto Regulamentar Regional 14/79/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

Aumenta o quadro do pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.