1979-06-15 - AVISO DD2152/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Grão-Ducado do Luxemburgo ratificado a Convenção Que Suprime a Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros.

1979-06-15 - DECLARAÇÃO DD7438 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 181/79, de 11 de Abril, que fixa o preço de venda de salsichas tipo Francfort.

1979-06-15 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 181/79, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1979

1979-06-15 - Portaria 280/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças

Revoga as Portarias n.os 341/78, de 29 de Junho, e 389/78, de 20 de Julho, que fixam as sobretaxas ao imposto de fabrico de fósforos.

1979-06-15 - Despacho Normativo 134/79 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Tecnologia e dos Transportes e Comunicações

Determina as vias por onde se fará o transporte dos produtos oriundos da refinaria de Sines.

1979-06-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público ter o Grão-Ducado do Luxemburgo ratificado a Convenção Que Suprime a Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros

1979-06-15 - Decreto-Lei 182/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

Estabelece normas tendentes a disciplinar a avicultura.