Resultados para o dia 1979-03-12
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Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 34/79, de 10 de Fevereiro, que fixa a tabela de emolumentos por serviços especiais prestados pela Guarda Fiscal.
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 34/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 10 de Fevereiro de 1979
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1979-03-12 - Portaria 113/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Atribui a letra E a diversas categorias de pessoal do Ministério das Finanças e do Plano.
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Altera o n.º 3 da Portaria n.º 162/76, de 24 de Março, relativa à revisão dos processos de qualificação como deficientes das forças armadas.
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Derroga a Portaria n.º 375/76, de 19 de Junho, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Herdade das Relvas».
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1979-03-12 - Portaria 116/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade
Aprova a revisão das normas NP-897 e NP-972.
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Determina a cessação do acordo financeiro existente entre os hospitais e os Serviços Médico-Sociais que determinava o pagamento dos cuidados prestados pelos primeiros aos utentes dos segundos.
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1979-03-12 - Decreto Regulamentar Regional 8/79/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura
Coordena as actividades da Divisão da Educação Física e Desportiva Escolar, da Direcção Regional da Educação Física e Desportos.
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Define as condições em que o Governo pode conceder auxílio financeiro às autarquias locais afectadas por calamidades.
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Estabelece o prazo dentro do qual cada Ministério deverá indicar o montante a transferir para a satisfação de compromissos assumidos e resultantes de comparticipações já concedidas e o financiamento de obras novas da iniciativa dos municípios.
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Estabelece disposições relativas a transferências provisórias de verbas para as autarquias locais.