1979-02-07 - AVISO DD2101/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem diversos países aderido ou ratificado a Convenção sobre a Prevenção da Poluição Marinha Provocada pela Imersão de Desperdícios e Outras Matérias.

1979-02-07 - AVISO DD2100 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Suriname depositado a notificação de sucessão à Convenção Relativa ao Estatuto do Refugiado.

1979-02-07 - DECLARAÇÃO DD7152 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Torna público o modelo dos mapas a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 430/78, de 27 de Dezembro.

1979-02-07 - DECLARAÇÃO DD7151 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, que revê a Organização Tutelar de Menores.

1979-02-07 - RECTIFICAÇÃO DD81 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido rectificada a Lei n.º 39/78, de 5 de Julho, que aprova a Lei Orgânica do Ministério Público.

1979-02-07 - DECLARAÇÃO DD7150 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 24/79, de 24 de Janeiro, que prorroga o prazo fixado para a Empresa António Xavier de Lima elaborar a proposta de saneamento financeiro.

1979-02-07 - Rectificação - Assembleia da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 39/78, de 5 de Julho, que aprova a Lei Orgânica do Ministério Público

1979-02-07 - Portaria 62/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

Visa a integração de adidos no Ministério da Administração Interna.

1979-02-07 - Despacho Normativo 31/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Indústria e Tecnologia

Cria uma missão com vista a iniciar acções de cooperação entre Portugal e Angola no sector eléctrico, presidida pelo Secretário de Estado da Energia e Indústrias de Base, Hugo Fernando de Jesus.

1979-02-07 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

De ter sido rectificada a Resolução n.º 24/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro