Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 18 de Janeiro de 1979. - O Director-Geral Adjunto, António Leal da Costa Lobo.
Aviso DD2100, de 7 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [32], de 07.02.1979
- Data: 1979-02-07
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Sumário
Torna público ter o Governo do Suriname depositado a notificação de sucessão à Convenção Relativa ao Estatuto do Refugiado.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, em 29 de Novembro de 1978, o Governo do Suriname depositou junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas a notificação de sucessão à Convenção Relativa ao Estatuto do Refugiado, feita em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto do Refugiado, feito em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/02/07/plain-20491.pdf ;
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Aviso
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