Resultados para o dia 1979-12-27
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Altera o o Decreto-Lei n.º 173/79, de 6 de Junho (cursos especiais para regentes escolares, professores eventuais e professores de posto).
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Exonera, a seu pedido, o Primeiro-Ministro, engenheira Maria de Lourdes Ruivo da Silva Matos Pintasilgo.
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1979-12-27 -
Resolução
361-D/79 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas do grupo Sínia.
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1979-12-27 -
Resolução
361-E/79 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Estabelece as facilidades a conceder aos funcionários e agentes do estado que pretendam frequentar cursos dos vários graus de ensino, com vista à obtenção de habilitações académicas que lhes permitam ingressar ou progredir nas carreiras da função pública. Dispõe sobre a concessão de horários flexíveis e de jornada continua, bem como sobre as dispensas de serviço para a realização de provas.
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Cria na Secretaria de Estado da Saúde o Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde.
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1979-12-27 -
Decreto-Lei
513-J1/79 -
Ministério da Cultura e da Ciência - Secretaria de Estado da Cultura
Cria a Comissão Coordenadora da Animação Cultural.
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Define o regime de instalação dos estabelecimentos do ensino superior politécnico.
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Reestrutura a carreira docente dos professores da educação pré-escolar, do ensino primário e do ensino preparatório e secundário oficiais, estabelecendo novas categorias de vencimentos. Este diploma entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1980.
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Estabelece normas sobre a atribuição de subsídios de Natal e de férias aos professores profissionalizados não efectivos do ensino primário e aos professores provisórios e eventuais dos ensinos preparatório, secundário e médio.
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