1979-12-10 - AVISO DD2243/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Islândia depositado o instrumento de ratificação, com reservas, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

1979-12-10 - Portaria 662/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Cria um quadro paralelo no Instituto Geográfico e Cadastral.

1979-12-10 - Decreto Regulamentar 64/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações

Reformula as atribuições, as competências e a capacidade de actuação do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes e Comunicações (GEPTC).

1979-12-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo da Islândia depositado o instrumento de ratificação, com reservas, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais

1979-12-10 - Despacho Normativo 356/79 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal

Adita um número à tabela de emolumentos da Guarda Fiscal.

1979-12-10 - Despacho Normativo 357/79 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado

Estabelece normas relativas ao sigilo bancário.

1979-12-10 - Despacho Normativo 358/79 - Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

Determina que se liberte a favor da Gelmar - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares a verba de 100000 contos, atribuída pelo Despacho Normativo n.º 26/77, e respectivos juros, mediante o esquema de aplicação definido no presente despacho.

1979-12-10 - Despacho Normativo 359/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro

Estabelece critérios que permitem integrar no novo quadro os funcionários que prestam serviço no Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes e Comunicações.

1979-12-10 - Portaria 663/79 - Ministério da Educação

Estabelece os planos de estudo dos cursos de licenciatura no domínio das ciências sociais.