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Aviso DD2243/79, de 10 de Dezembro

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Sumário

Torna público ter o Governo da Islândia depositado o instrumento de ratificação, com reservas, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, em 22 de Agosto de 1979, o Governo da Islândia depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de ratificação, com reservas, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, abertos à assinatura em Nova Iorque em 19 de Dezembro de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 15 de Novembro de 1979. - O Director-Geral Adjunto dos Negócios Políticos, António Leal da Costa Lobo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/12/10/plain-21251.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/21251.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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