Resultados para o dia 1979-10-23
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Rectifica o aviso, de 19 de Setembro de 1979, que torna público o Acordo entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo a Vendas de Produtos Agrícolas.
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Rectifica o Decreto-Lei n.º 278/79, de 9 de Agosto, que estabelece normas relativas à isenção do imposto de mais-valias.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Altera o artigo 50.º do Regulamento Interno da Bolsa, relativo à cobrança de emolumento por qualquer certidão passada pelos serviços da Bolsa.
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Esclarece dúvidas sobre o âmbito do artigo 4.º-A do Decreto-Lei n.º 322/79, de 23 de Agosto, que introduz alterações ao regime definido pelo Decreto-Lei n.º 285/77, de 13 de Julho (transferências para o Instituto das Participações do Estado).
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Aumenta com um lugar de oficial-porteiro os quadros do pessoal de cada uma das secretarias judiciais de Albergaria-a-Velha, Amares, Gouveia, Lourinhã, Porto de Mós e Torres Novas.
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1979-10-23 -
Portaria
560/79 -
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretariado Nacional de Reabilitação
Define a composição do Conselho Nacional de Reabilitação.
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1979-10-23 -
Declaração
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Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido rectificado o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 19 de Setembro de 1979
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1979-10-23 -
Decreto Regulamentar Regional
25/79/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública
Define a forma que há-de assumir a transferência de verbas do Governo Regional para as autarquias e seu montante.
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