O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

Se tiverem algum tipo de comentário podem escrever para webmaster@tretas.org.

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  • Tem documento Em vigor 1979-10-22 - DECLARAÇÃO DD7157 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica o Decreto-Lei n.º 337/79, de 24 de Agosto, que dá nova redacção aos n.os 11 e 12 do artigo 58.º, ao n.º 1 do artigo 62.º e ao n.º 2 do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954 (Código da Estrada).

  • Tem documento Em vigor 1979-10-22 - Portaria 555/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

    Dá nova redacção aos artigos 6.º e 19.º da Portaria n.º 791/77, de 28 de Dezembro (pessoal civil do Exército).

  • Tem documento Em vigor 1979-10-22 - Portaria 556/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

    Dá nova redacção ao n.º 3 da Port que distribui por categorias o pessoal integrado no quadro de pessoal militarizado do Exército (QPME) e estabelece as condições de promoção.

  • Tem documento Em vigor 1979-10-22 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 337/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 24 de Agosto de 1979

  • Tem documento Em vigor 1979-10-22 - Decreto-Lei 421/79 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal

    Altera o quadro orgânico de sargentos da Guarda Fiscal.

  • Tem documento Em vigor 1979-10-22 - Portaria 557/79 - Ministérios das Finanças, da Coordenação Económica e do Plano, do Trabalho e dos Transportes e Comunicações

    Fixa o limite ao aumento da massa salarial global na revisão do ACT do Metropolitano de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1979-10-22 - Decreto-Lei 422/79 - Ministério da Educação

    Altera a redacção do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 373/77, de 5 de Setembro (colocação de professores do ensino oficial em regime especial).

  • Tem documento Em vigor 1979-10-22 - Decreto Regulamentar Regional 23/79/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

    Altera o Decreto Regulamentar Regional 27/77/A, de 26 de Outubro, que estabelece as regras gerais respeitantes a provimentos, quadros e carreiras de pessoal dos Departamentos do Governo Regional.

  • Tem documento Em vigor 1979-10-22 - Decreto Regulamentar Regional 24/79/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

    Torna extensivo aos funcionários e agentes da Administração Regional Autónoma dos Açores o disposto no Decret-Lei 191-E/79 de 26 de Junho.

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