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Declaração DD7158, de 23 de Outubro

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Sumário

Rectifica o aviso, de 19 de Setembro de 1979, que torna público o Acordo entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo a Vendas de Produtos Agrícolas.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 19 de Setembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No ponto IV, onde se lê: «O período de limitação de ...», deve ler-se: «A) O período de limitação de ...», e onde se lê: «Para os efeitos da parte I, artigo II-A, 4), ...», deve ler-se: «Para os efeitos da parte I, artigo III-A (4), ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Outubro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/10/23/plain-209223.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/209223.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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