Declaração DD7158, de 23 de Outubro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 245, de 23.10.1979, Pág. 2731
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Data:
1979-10-23
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Rectifica o aviso, de 19 de Setembro de 1979, que torna público o Acordo entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo a Vendas de Produtos Agrícolas.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 19 de Setembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No ponto IV, onde se lê: «O período de limitação de ...», deve ler-se: «A) O
período de limitação de ...», e onde se lê: «Para os efeitos da parte I, artigo II-A, 4), ...», deve ler-se: «Para os efeitos da parte I, artigo III-A (4), ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Outubro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/10/23/plain-209223.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/209223.dre.pdf .
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