1979-10-11 - AVISO DD2207/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Conselho Federal Suíço depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluição Marinha Provocada por Imersão de Desperdícios e Outras Matérias.

1979-10-11 - DECLARAÇÃO DD7137 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho Normativo n.º 168/79, de 19 de Julho, que fixa a taxa a cobrar pelos automóveis para transporte de passageiros, não especificados.

1979-10-11 - DECLARAÇÃO DD7138 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 67417 contos.

1979-10-11 - Lei 69/79 - Assembleia da República

Serviço de Apoio do Conselho de Imprensa.

1979-10-11 - Resolução 294/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza reforços de várias dotações do Orçamento Geral do Estado destinados a despesas não previstas e inadiáveis.

1979-10-11 - Portaria 535/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Aprova o Regulamento das Provas de Selecção de Administradores Tributários, publicando-o em anexo.

1979-10-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Conselho Federal Suíço depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluição Marinha Provocada por Imersão de Desperdícios e Outras Matérias

1979-10-11 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 168/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 19 de Julho de 1979

1979-10-11 - Despacho Normativo 313/79 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Delega no Secretário de Estado do Tesouro, Dr. António de Almeida, a competência relativa à Comissão Liquidatária do Comissariado para os Desalojados.

1979-10-11 - Decreto 110/79 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais, no montante de 3804017 contos.

1979-10-11 - Despacho Normativo 314/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro

Estabelece normas para a integração no novo quadro da Direcção-Geral da Aviação Civil dos funcionários que, a qualquer título, prestavam serviço na Direcção-Geral da Aeronáutica Civil.