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  • Tem documento Em vigor 1979-10-11 - AVISO DD2207/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Conselho Federal Suíço depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluição Marinha Provocada por Imersão de Desperdícios e Outras Matérias.

  • Tem documento Em vigor 1979-10-11 - DECLARAÇÃO DD7137 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica o Despacho Normativo n.º 168/79, de 19 de Julho, que fixa a taxa a cobrar pelos automóveis para transporte de passageiros, não especificados.

  • Tem documento Em vigor 1979-10-11 - DECLARAÇÃO DD7138 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 67417 contos.

  • Tem documento Em vigor 1979-10-11 - Lei 69/79 - Assembleia da República

    Serviço de Apoio do Conselho de Imprensa.

  • Tem documento Em vigor 1979-10-11 - Resolução 294/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza reforços de várias dotações do Orçamento Geral do Estado destinados a despesas não previstas e inadiáveis.

  • Tem documento Em vigor 1979-10-11 - Portaria 535/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Aprova o Regulamento das Provas de Selecção de Administradores Tributários, publicando-o em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1979-10-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Conselho Federal Suíço depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluição Marinha Provocada por Imersão de Desperdícios e Outras Matérias

  • Tem documento Em vigor 1979-10-11 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação

    De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 168/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 19 de Julho de 1979

  • Tem documento Em vigor 1979-10-11 - Despacho Normativo 313/79 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

    Delega no Secretário de Estado do Tesouro, Dr. António de Almeida, a competência relativa à Comissão Liquidatária do Comissariado para os Desalojados.

  • Tem documento Em vigor 1979-10-11 - Decreto 110/79 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças créditos especiais, no montante de 3804017 contos.

  • Tem documento Em vigor 1979-10-11 - Despacho Normativo 314/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Estabelece normas para a integração no novo quadro da Direcção-Geral da Aviação Civil dos funcionários que, a qualquer título, prestavam serviço na Direcção-Geral da Aeronáutica Civil.

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