1979-01-20 - AVISO DD2087/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicas as alterações introduzidas no artigo 26.º do Estatuto do Conselho da Europa, em virtude das adesões da Espanha e do Listenstaina àquela organização.

1979-01-20 - AVISO DD2086 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República de Singapura depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial.

1979-01-20 - DECLARAÇÃO DD838 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 433/78, de 27 de Dezembro, que organiza o sistema de registo do Código do Direito de Autor e actualiza as tabelas e emolumentos dos Serviços de Registo de Propriedade Literária, Científica e Artística.

1979-01-20 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 433/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 27 de Dezembro de 1978

1979-01-20 - Decreto-Lei 8/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas

Extingue, na Região Autónoma dos Açores, todos os serviços ainda existentes na Região dependentes da ex-DGSA e do ex-Instituto da Reforma Agrária.

1979-01-20 - Portaria 31/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal

Reformula a escala de primeiros-sargentos para a promoção ao posto de sargento-ajudante e a metodologia da promoção por escolha de sargento-chefe a sargento-mor da Guarda Fiscal.

1979-01-20 - Portaria 32/79 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com dois lugares de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Silves.

1979-01-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo da República de Singapura depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial

1979-01-20 - Portaria 33/79 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Altera a Portaria n.º 124/78, de 3 de Março, que aprova o Regulamento do Prémio Escolar Distrito de Aveiro.