Secretaria-Geral do Ministério, 29 de Dezembro de 1978. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário de Oliveira Neves.
Aviso DD2086, de 20 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [17], de 20.01.1979
- Data: 1979-01-20
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Sumário
Torna público ter o Governo da República de Singapura depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que a República de Singapura depositou, em 27 de Outubro de 1978, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial, concluída na Haia em 18 de Março de 1970, de que Portugal é parte.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/01/20/plain-20373.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/20373.dre.pdf .
Aviso
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