1979-01-10 - DECRETO DD51 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia Ezequiel de Melo Moreira da Silva Secretário Regional da Agricultura e Pescas.

1979-01-10 - DECRETO DD47 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera Germano da Silva Domingos das funções de Secretário Regional da Agricultura e Pescas.

1979-01-10 - DECRETO DD50/79 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia Luís Artur de Figueiredo Falcão de Bettencourt Secretário Regional dos Assuntos Sociais.

1979-01-10 - DECRETO DD48/79 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera Rui Manuel Miranda de Mesquita de Secretário Regional dos Assuntos Sociais.

1979-01-10 - DECRETO DD52/79 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o engenheiro Manuel António Meireles Martins Mota Secretário Regional dos Transportes e Turismo.

1979-01-10 - DECRETO DD49/79 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera José Pacheco de Almeida das funções de Secretário Regional dos Transportes e Turismo.

1979-01-10 - Lei 3/79 - Assembleia da República

Eliminação do analfabetismo.

1979-01-10 - Portaria 14/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Atribui a letra E da tabela salarial do funcionalismo público aos contadores-gerais da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

1979-01-10 - Portaria 15/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa os coeficientes a aplicar na determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias.

1979-01-10 - Portaria 16/79 - Ministério da Justiça

Extingue as Cadeias Comarcãs da Horta, de S. Roque e de Santa Cruz, localizadas na Região Autónoma dos Açores.

1979-01-10 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Exonera Germano da Silva Domingos das funções de Secretário Regional da Agricultura e Pescas

1979-01-10 - Lei 4/79 - Assembleia da República

Alteração do artigo 64.º da Lei n.º 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral).

1979-01-10 - Decreto Regulamentar 1/79 - Ministérios da Administração Interna e da Justiça

Estabelece disposições relativas à inscrição nos cadernos eleitorais dos titulares do direito de voto ainda não inscritos.

1979-01-10 - Decreto-Lei 2-A/79 - Ministério do Trabalho

Isenta do regime definido no Decreto-Lei n.º 380/78, de 5 de Dezembro, os processos de regulamentação colectiva das relações de trabalho por via administrativa pendentes à data da sua publicação.