A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto DD48/79, de 10 de Janeiro

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Sumário

Exonera Rui Manuel Miranda de Mesquita de Secretário Regional dos Assuntos Sociais.

Texto do documento

Decreto de 2 de Janeiro

Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea e) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores:

Exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional, e a seu pedido, Rui Manuel Miranda de Mesquita das funções de Secretário Regional dos Assuntos Sociais.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

Assinado em Angra do Heroísmo em 2 de Janeiro de 1979.

Publique-se.

O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.

O Presidente do Governo Regional, João Bosco Soares Mota Amaral.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/01/10/plain-29060.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/29060.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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