Decreto DD51, de 10 de Janeiro
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Corpo emitente:
MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [8], de 10.01.1979
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Data:
1979-01-10
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Nomeia Ezequiel de Melo Moreira da Silva Secretário Regional da Agricultura e Pescas.
Decreto de 2 de Janeiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea d) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores:
Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o engenheiro técnico agrário Ezequiel de Melo Moreira da Silva Secretário Regional da Agricultura e Pescas.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 2 de Janeiro de 1979.
Publique-se.
O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.
O Presidente do Governo Regional, João Bosco Soares Mota Amaral.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/01/10/plain-29065.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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