1978-09-07 - DECLARAÇÃO DD4389 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido publicado o texto em português anexo ao Decreto n.º 60/78, que aprova o Acordo de Cooperação Económica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia.

1978-09-07 - DECLARAÇÃO DD7499 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 71/78, de 18 de Maio, que determina a cessação da intervenção do Estado no grupo de sociedades Grão-Pará.

1978-09-07 - DECLARAÇÃO DD7498 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 145-A/78, de 17 de Junho, que estabelece as bases gerais do trabalho portuário.

1978-09-07 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 145-A/78, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1978

1978-09-07 - Portaria 521/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia

Esclarece que os serviços regionais do Ministério da Indústria e Tecnologia dispõem do pessoal dirigente que lhes é atribuído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 548/77, acrescido do pessoal constante do quadro anexo a esta portaria.

1978-09-07 - Despacho Normativo 217/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Regula a execução do disposto no artigo 7.º-A do Código do Imposto Profissional, aditado pelo Decreto-Lei n.º 138/78, de 12 de Junho, bem como do disposto no artigo 5.º, n.º 1, alínea g), e n.º 3, do Regulamento do Imposto sobre Veículos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 143/78, de 12 de Junho.

1978-09-07 - Despacho Normativo 218/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Determina a inclusão de projectos do Metropolitano de Lisboa no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978.

1978-09-07 - Portaria 522/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas

Fixa os valores dos escalões de rendimento a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 515/77, de 14 de Dezembro.

1978-09-07 - Portaria 523/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial da Horta (Açores).

1978-09-07 - Portaria 524/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de S. João da Madeira.

1978-09-07 - Portaria 525/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Santiago do Cacém.

1978-09-07 - Portaria 526/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Valpaços.

1978-09-07 - Decreto-Lei 279/78 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Construções Escolares.

1978-09-07 - Decreto 91/78 - Presidência da República

Nomeia vários Secretários de Estado.

1978-09-07 - Decreto 92/78 - Presidência da República

Nomeia o Dr. Ludovico Lázaro Morgado Cândido e o engenheiro Carlos Moura Pulido, respectivamente Subsecretários de Estado do Orçamento e adjunto do Ministro da Educação e Cultura.