1978-09-29 - Decreto-Lei 297/78 - Conselho da Revolução

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de Abril , relativo ao quadro do pessoal militarizado da marinha (QPMM).

1978-09-29 - Decreto-Lei 298/78 - Conselho da Revolução

Dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 550-D/76, de 12 de Julho.

1978-09-29 - Decreto-Lei 299/78 - Conselho da Revolução

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 85.º do Decreto-Lei n.º 46672, de 29 de Novembro de 1965 (Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas).

1978-09-29 - Decreto 105/78 - Conselho da Revolução

Harmoniza o sistema de promoção e os cursos de promoção dos sargentos pára-quedistas do quadro permanente.

1978-09-29 - Resolução 145/78 - Conselho da Revolução

Designa o capitão-de-fragata Vítor Manuel Trigueiros Crespo para substituir, durante o seu impedimento, o capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro no exercício das funções de superintendente do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP e exonera destas funções o major Vítor Manuel Rodrigues Alves.

1978-09-29 - Lei 63/78 - Assembleia da República

Altera o Decreto-Lei n.º 553/77, de 31 de Dezembro, que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos. Procede à sua republicação, já com as alterações introduzidas.

1978-09-29 - Decreto-Lei 300/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Reduz a sobretaxa de importação para 20%.

1978-09-29 - Portaria 599/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Cultura

Cria, para entrarem em funcionamento no ano escolar de 1978-1979, várias escolas preparatórias e secundárias.

1978-09-29 - Portaria 600/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Cultura

Cria, para entrada em funcionamento no ano lectivo de 1978-1979, várias escolas preparatórias e secundárias.

1978-09-29 - Decreto Regulamentar 33/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Altera o Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272, de 31 de Dezembro de 1948.

1978-09-29 - Portaria 601/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Pescas e do Comércio Interno

Fixa os preços do bacalhau e espécies afins.