1978-08-04 - Despacho Normativo 175/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Determina a inclusão de projectos da Companhia Carris de Ferro de Lisboa no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978.

1978-08-04 - Despacho Normativo 176/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Determina a inclusão de projectos da Soponata no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978.

1978-08-04 - Despacho Normativo 177/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Determina a inclusão de projectos da Rodoviária Nacional no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978.

1978-08-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo Administrativo Complementar Luso-Francês n.º 3, que modifica o Acordo Administrativo Geral, de 11 de Setembro de 1972, Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a França

1978-08-04 - Portaria 438/78 - Ministério da Educação e Cultura

Regula os estágios pedagógicos dos bacharelatos em ensino das Universidades de Aveiro e Minho, dos Institutos Universitários dos Açores e Évora e dos Institutos Politécnicos da Covilhã e Vila Real.

1978-08-04 - Portaria 439/78 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Autoriza o Serviço de Luta Antituberculosa a proceder à microfilmagem dos documentos em arquivo e estabelece os prazos para a sua conservação.

1978-08-04 - Decreto 79/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

Aprova o Regulamento do Aluguer das Embarcações para Recreio.

1978-08-04 - Decreto-Lei 225-A/78 - Conselho da Revolução

Cria junto do Quartel-General das Forças Aliadas na Europa (SHAPE) uma missão militar designada por Representação Militar Nacional no SHAPE.

1978-08-04 - Decreto-Lei 225-B/78 - Conselho da Revolução

Altera o Decreto-Lei nº 48515 de 05 de Agosto de 1968, que criou a Missão Militar NATO, junto da Embaixada de Portugal em Washington, relativamente à composição daquela.

1978-08-04 - Portaria 439-A/78 - Ministério da Educação e Cultura

Determina que os órgãos dos corpos sociais da Federação Portuguesa de Futebol e das associações regionais, a Comissão Central de Árbitros de Futebol e as comissões regionais passem a designar-se, respectivamente, por Conselho Nacional de Arbitragem e conselhos regionais de arbitragem.