1978-08-10 - DECLARAÇÃO DD7554 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/78/A, de 7 de Julho, que estabelece normas relativas à organização e estrutura da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1978-08-10 - AVISO DD2930 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Argentina ratificado a Convenção sobre Informação em Matéria Jurídica com Respeito ao Direito Vigente e Sua Aplicação.

1978-08-10 - AVISO DD2931 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Coreia depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para a Admissão Temporária de Mercadorias.

1978-08-10 - Decreto-Lei 227/78 - Conselho da Revolução

Altera o Decreto-Lei n.º 282/76, (aprova o quadro do pessoal militarizado da Marinha- QPMM) relativamente à contagem de tempo de serviço para efeitos de abono de diuturnidade.

1978-08-10 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/78/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 7 de Julho

1978-08-10 - Portaria 449/78 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera a Portaria 72/77, de 12 de Fevereiro que introduz alterações ao regime de venda a prestações de veículos automóveis.

1978-08-10 - Portaria 450/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Transfere para o dia 1 de Setembro o prazo estabelecido no n.º 4 da Portaria n.º 352/78, de 3 de Julho, que criou um cartório notarial em Moscavide, concelho de Loures.

1978-08-10 - Portaria 451/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Brasília.

1978-08-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Argentina ratificado a Convenção sobre Informação em Matéria Jurídica com Respeito ao Direito Vigente e Sua Aplicação

1978-08-10 - Portaria 452/78 - Ministério da Agricultura e Pescas

Rectifica a Portaria n.º 375/75, de 19 de Junho, referente à expropriação da Herdade da Tramagueira.

1978-08-10 - Decreto 80/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

Adapta os fardamentos existentes nos futuros oficiais da marinha mercante.