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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1978-07-14 - AVISO DD2949 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Peru ratificado a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

  • Tem documento Em vigor 1978-07-14 - Decreto-Lei 177/78 - Conselho da Revolução

    Estabelece as condições para o reingresso no quadro inicial dos militares dos quadros permanentes da Força Aérea transferidos do quadro por perda da aptidão necessária para o desempenho das funções das suas especialidades.

  • Tem documento Em vigor 1978-07-14 - Resolução 107/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Prorroga por quarenta e cinco dias numas e noventa dias noutras a intervenção do Estado em várias empresas.

  • Tem documento Em vigor 1978-07-14 - Resolução 108/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Estabelece normas sobre a constituição da empresa Isopor - Companhia Portuguesa de Isocianatos, Lda.

  • Tem documento Em vigor 1978-07-14 - Resolução 109/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza a Petrogal - E.P., a dedicar-se à pesquisa e exploração de petróleo bruto e de gás natural.

  • Tem documento Em vigor 1978-07-14 - Resolução 110/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza o Gabinete da Área de Sines a celebrar com a Norhouse A/S - Norwegian Housing Development Company um contrato para a construção de oitocentos fogos na Área de Sines.

  • Tem documento Em vigor 1978-07-14 - Decreto 67/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Justiça

    Autoriza a Directoria-Geral da Polícia Judiciária a celebrar contrato com a firma Standard Eléctrica, S. A. R. L., para o fornecimento de uma central telefónica.

  • Tem documento Em vigor 1978-07-14 - Decreto 68/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros

    Autoriza a Direcção-Geral do Património a celebrar escritura para aquisição do prédio sito na Avenida de Berna, 7, em Lisboa, pela importância de 69844000$00.

  • Tem documento Em vigor 1978-07-14 - Decreto-Lei 178/78 - Ministério da Justiça

    Aumenta o quadro de pessoal do Centro de Identificação Civil e Criminal.

  • Tem documento Em vigor 1978-07-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Torna público ter o Governo do Peru ratificado a Convenção de Viena sobre Relações Consulares

  • Tem documento Em vigor 1978-07-14 - Portaria 380/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

    Altera o n.º 16.º, 4, da Portaria n.º 192-B/78, de 7 de Abril, que fixou o preço de revenda e de venda ao público do leite esterilizado.

  • Tem documento Em vigor 1978-07-14 - Portaria 381/78 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Energia e Indústrias de Base e do Comércio Interno

    Altera a redacção de algumas das normas da Portaria n.º 789/77, de 24 de Dezembro, que regulamentou a comercialização de produtos siderúrgicos.

  • Tem documento Em vigor 1978-07-14 - Despacho Normativo 154/78 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Energia e Indústrias de Base e do Comércio e Turismo

    Fixa as margens de comercialização de produtos siderúrgicos.

  • Tem documento Em vigor 1978-07-14 - Portaria 382/78 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

    Inclui numa única categoria habitacional todas as casas de renda limitada, a levar a efeito ao abrigo do Decreto-Lei n.º 608/73, de 14 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1978-07-14 - Portaria 383/78 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

    Determina que as câmaras municipais, através dos serviços municipais de habitação, fixem as rendas das casas de renda limitada a construir nas respectivas áreas e actualiza as normas relativas à determinação do custo da construção.

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