1978-04-07 - Portaria 192-J/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Estabelece os preços máximos de venda pela indústria e ao público de arroz branqueado.

1978-04-07 - Despacho Normativo 87-I/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Fixa para campanha de 1978 os preços do tomate destinado à indústria transformadora.

1978-04-07 - Despacho Normativo 87-J/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Fixa, para o arroz de semente proveniente da campanha de produção de 1978, os preços de aquisição pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais - EPAC.

1978-04-07 - Portaria 192-L/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Pescas e do Comércio Interno

Estabelece o preço de venda da pescada congelada semitransformada (sem cabeça e sem vísceras).

1978-04-07 - Portaria 192-M/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Estabelece os preços máximos de venda ao público do galo, da galinha e do frango, preparados segundo o tipo «carcaça pronta a cozinhar», e das respectivas miudezas comestíveis.

1978-04-07 - Portaria 192-N/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços máximos a venda de farinha de trigo para usos culinários e de farinhas compostas.

1978-04-07 - Portaria 192-O/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços máximos as bolachas tipos Torrada, Maria e Água e sal.

1978-04-07 - Portaria 192-P/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços máximos as margarinas, os óleos directamente comestíveis e os sabões tipos Offenbach, Super, Extra e Amêndoa.

1978-04-07 - Portaria 192-Q/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços máximos diversos tipos de alimentos compostos para animais.

1978-04-07 - Portaria 192-R/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Estabelece normas para a produção e comercialização do açúcar no continente e os preços de venda pelas refinarias e ao público.

1978-04-07 - Portaria 192-S/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços máximos as massas alimentícias acondicionadas em embalagens de papel.

1978-04-07 - Portaria 192-T/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de venda ao público dos ovos, bem como as margens de comercialização.

1978-04-07 - Portaria 192-U/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de venda ao público, bem como as margens de comercialização, de salsichas tipo Francfort.

1978-04-07 - Despacho Normativo 87-L/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa em 1$00 por dúzia a taxa de utilização dos centros de classificação de ovos.