1978-03-16 - DECRETO DD813 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia o Dr. Carlos Lélis da Câmara Gonçalves Secretário Regional da Educação e Cultura do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

1978-03-16 - DECRETO DD838 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia o Dr. João Crisóstomo Aguiar Secretário Regional de Economia do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

1978-03-16 - Rectificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Sem sumário

1978-03-16 - Decreto-Lei 45/78 - Conselho da Revolução

Cria um cartão especial de identidade para os membros do Conselho da Revolução, cujo modelo publica em anexo.

1978-03-16 - Portaria 146/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

Cria o cartão de identificação para o pessoal militar não permanente do Exército.

1978-03-16 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro

1978-03-16 - Decreto-Lei 46/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda a cunhar moedas comemorativas do Centenário da Morte de Alexandre Herculano, no valor de 25$00, 5$00 e 2$50.

1978-03-16 - Portaria 147/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca do Seixal.

1978-03-16 - Portaria 148/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Extingue no quadro da Repartição Judicial do Tribunal da Relação do Porto, quando vagar, um lugar de escriturário-dactilógrafo.

1978-03-16 - Portaria 149/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o Posto do Registo Civil da freguesia de Caneças, do concelho de Loures.

1978-03-16 - Portaria 150/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Bissau.

1978-03-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna pública a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo Cultural entre Portugal e a Noruega

1978-03-16 - Decreto - Região Autónoma da Madeira - Ministro da República

Exonera o engenheiro Jaime Ornelas Camacho da Presidência do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira