1978-02-23 - DECLARAÇÃO DD7593 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a numeração dos Despachos Normativos n.os 26/78 e 27/78, de 2 de Fevereiro de 1978.

1978-02-23 - AVISO DD2941 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Checoslováquia depositado a declaração de que não considera válida a reserva formulada pela República Popular da China relativamente aos parágrafos 2, 3 e 4 do artigo 37.º da Convenção de Viena de 18 de Abril de 1961 sobre Relações Diplomáticas.

1978-02-23 - Portaria 109/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Fixa os efectivos finais para as subclasses de cozinheiros, despenseiros e padeiros da classe da taifa.

1978-02-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a numeração dos Despachos Normativos n.os 26/78 e 27/78, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 2 de Fevereiro de 1978

1978-02-23 - Portaria 110/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria do Tribunal da Comarca de Oeiras.

1978-02-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo da Checoslováquia depositado a declaração de que não considera válida a reserva formulada pela República Popular da China relativamente aos parágrafos 2, 3 e 4 do artigo 37.º da Convenção de Viena de 18 de Abril de 1961 sobre Relações Diplomáticas

1978-02-23 - Portaria 111/78 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 493/76, de 6 de Agosto, relativa à expropriação dos prédios rústicos Geraldo, Geraldina e Cegonha.

1978-02-23 - Despacho Normativo 75/78 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas - Gabinete do Secretário de Estado

Fixa o início e termo do ano cerealífero (campanha de produção) e da campanha de comercialização de vários cereais.

1978-02-23 - Portaria 112/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o estudo E-1937, com o n.º NP-1553.

1978-02-23 - Portaria 113/78 - Ministério da Educação e Cultura

Fixa as datas para o início e o fim do período em que deverá vigorar a hora de Verão.

1978-02-23 - Decreto Regulamentar 9/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Aprova a orgânica do serviço de socorros de aeroporto.

1978-02-23 - Resolução 19/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Permite libertar as verbas relativas aos subsídios a conceder às empresas públicas no âmbito de execução orçamental.

1978-02-23 - Resolução 19-A/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Altera a redacção dos n.os 2 e 6 da resolução do Conselho de Ministros de 6 de Dezembro de 1976, sobre transferências de verbas do Fundo de Fomento da Habitação para o IARN.